No dia 21 de março, o Sistema
COFFITO / CREFITOs e as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, por
meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, obtiveram
mais uma vitória.
Na decisão do Desembargador Federal Dr. José Amilcar Machado, restaram resguardados os direitos à emissão de parecer, atestado e laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Como se vê, cabe ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas […] com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física e mental. Diante disso, é óbvio que esses profissionais podem emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional […]. Isso não se confunde com atestado médico nem ato médico ou ato profissional de médico”.
Na decisão do Desembargador Federal Dr. José Amilcar Machado, restaram resguardados os direitos à emissão de parecer, atestado e laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Como se vê, cabe ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas […] com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física e mental. Diante disso, é óbvio que esses profissionais podem emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional […]. Isso não se confunde com atestado médico nem ato médico ou ato profissional de médico”.
Para o presidente do
COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, esta decisão reflete o amadurecimento e a
evolução das profissões, bem como a visão da sociedade sobre elas. “A saúde
deve ser enxergada com uma visão mais ampla, não apenas do ponto de vista de uma
única categoria profissional. A decisão nesse processo, no âmbito do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, vai ao encontro do que cada fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional têm mostrado no seu dia a dia, aqui, em especial, aos que
atuam como peritos nos tribunais brasileiros, cuja excelência tem permitido um
novo cenário à saúde brasileira e aos resultados”, enfatizou.